A FEDERAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES DE CONTATO, também conhecida como FECAT, foi fundada por prazo de duração indeterminado em 06 de Dezembro de 2009, na cidade de Major Gercino, e instalada definitivamente como entidade especializada no conjunto de Desportos de Contato denominado Ultimate Full Contact, a qual, nos termos da Constituição Federal, goza de autonomia administrativa, quanto a sua organização e funcionamento, é pessoa jurídica de direito privado conforme o Código Civil Brasileiro, não possui fins lucrativos, é entidade estadual de administração de desporto denominado como Ultimate Full Contact, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e é regida pelo Artigo 43 do Código Civil Brasileiro, por seu Estatuto e pelas disposições que lhes forem aplicadas pela: WUFC - World Ultimate Full Contact, pela CONFBEC - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE CONTATO da qual é filiada, tem sua sede na Cidade de Major Gercino, com personalidade jurídica de suas filiadas, as quais não respondem subsidiariamente por obrigações contraídas pela Entidade.

A FECAT é devidamente registrada e reconhecida pela CONFBEC – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE CONTATO como única entidade representante, responsável e reguladora do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact em todo o território do Estado de Santa Catarina.

A FECAT é devidamente registrada e reconhecida pela WUFC – World Ultimate Full Contact, organização mundial que rege e regula a pratica e o ensino do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact e pela COPAN – Confederação Pan-Americana de Artes Marciais através de sua filiação a CONFBEC - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE CONTATO como única entidade representante, responsável e reguladora do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact em todo o território do Estado de Santa Catarina.

A FECAT tem como objetivo: 

a: – Como entidade apolítica, sem distinção de sexo, raça, credo ou cor e nos termos do Decreto Federal N.º 2574 de  29 de Abril de 1998, definir como conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact o conjunto formado pelas seguintes técnicas de artes marciais e esportes de contato à serem ou sendo praticadas em todo o território do Estado de Santa Catarina;

Kick Boxing, Muay Thai, Boxe, Boxe Chinês, Sanda, Brazilian Hapkidô, Taekwondô, Ultimate ou Mix Martial Art’s, Brazilian Jiu Jítsu, Submission, Grappling.

b: – Congregar os praticantes amadores do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact dentro de todo o território do Estado de Santa Catarina;

c: – Congregar os praticantes profissionais do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact dentro de todo o território do Estado de Santa Catarina;

d: – Congregar as entidades de ensino do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact dentro de todo o território do Estado de Santa Catarina;

e: – Congregar as entidades de treinamento do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact dentro de todo o território do Estado de Santa Catarina;

f: – Defender os interesses individuais e coletivos de todos os filiados da entidade no que for relacionado a pratica, ensino ou competição do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact dentro do território do Estado de Santa Catarina;

g: – Desenvolver, Orientar e Difundir o conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact em todo o território do Estado de Santa Catarina;

h: – Organizar, Dirigir, Autorizar, Fiscalizar e Proibir em todo o Território do Estado de Santa Catarina, Campeonatos, Torneios, Desafios, Seminários, Cursos, Encontros do desporto de Ultimate Full Contact, podendo ainda promover Campeonatos, Torneios, Desafios, Seminários, Cursos, Encontros inter estaduais do desporto de Ultimate Full Contact estando este último vinculado à prévia autorização da entidade dirigente do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact nacional.

i: – Cumprir e zelar pelo cumprimento das leis gerais de regência dos desportos, sejam estas de cunho Municipais, Estaduais, Federal ou Normativa Mundial;

j: – Cumprir e zelar pelo cumprimento das leis gerais de regência do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact, expedidas pela CONFBEC – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE CONTATO ou pela WUFC – World Ultimate Full Contact, desde que estas de forma alguma entrem em conflito com a legislação desportiva da Nação bem como com as normas deste estatuto;

k: - Cabe a FECAT o direito, a responsabilidade (desde que sejam prestadas contas ao Conselho Fiscal), a manipulação, o investimento e o emprego de fundos arrecadados, desde que estes sejam revertidos a favor do conjunto de desportos de contato denominado Ultimate Full Contact, dos membros filiados a esta Federação e de maneira legal perante a este presente Estatuto.

l: - Cabe a FECAT representar a vontade e os interesses de seus filiados tanto na Assembléia Geral Ordinária e nas Assembléias Gerais Extraordinárias da CONFBEC – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE CONTATO, como contra a CONFBEC quando esta for de encontro aos anseios e necessidades gerais para o desenvolvimento do conjunto de desportos denominado Ultimate Full Contact.